Tendo sido criada em 2006, pelo Decreto-Lei N.º 101/2006, de 6 de junho, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados resulta de uma parceria entre o Ministério do Trabalho Solidariedade e Segurança Social e do Ministério da Saúde.

São objetivos da RNCCI a prestação de cuidados de saúde e de apoio social de forma continuada e integrada a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência. Os Cuidados Continuados Integrados estão centrados na recuperação global da pessoa, promovendo a sua autonomia e melhorando a sua funcionalidade, no âmbito da situação de dependência em que se encontra.

A criação dos cuidados continuados integrados de saúde mental (CCISM) permitiu que a RNCCI se estendesse a pessoas com problemas de saúde mental ao contemplar a existência de estruturas reabilitativas psicossociais, respondendo a situações com vários graus de incapacidade psicossocial e dependência decorrentes de doença mental grave.

São utentes dos cuidados continuados integrados, cidadãos nas seguintes situações:

• dependência funcional temporária;  
• dependência funcional prolongada;
• idosos com critérios de fragilidade (dependência e doença);
• incapacidade grave, com forte impacto psicológico ou social;
• doença severa, em fase avançada ou terminal.

De uma forma geral, o objetivo da RNCCI é prestar cuidados continuados integrados a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência.

Os objetivos específicos são:

• melhorar as condições de vida e de bem-estar das pessoas em situação de dependência, através da prestação de cuidados continuados de saúde e/ou de apoio social;
• promover a prestação de cuidados no domicílio às pessoas com perda de funcionalidade, sempre que este apoio domiciliário, garanta os cuidados terapêuticos e o apoio social necessários à provisão e manutenção do seu conforto e qualidade de vida;
• monitorizar todo o processo de internamento e ajustar os procedimentos à especificidade de cada doente;
• promover a qualidade e a eficácia da prestação de cuidados continuados de saúde e de apoio social;
• formar, qualificar e apoiar os familiares, ou prestadores informais, na prestação dos cuidados;
• garantir o correto funcionamento da RNCCI, articulando e coordenando com os diferentes níveis de atuação a resposta mais adequada às diferentes situações.

A RNCCI de âmbito geral contempla as seguintes tipologias de resposta:

• Unidades de Convalescença;
• Unidades de Média Duração e Reabilitação;
• Unidades de Longa Duração e Manutenção;
• Equipas de Cuidados Continuados Integrados – Domiciliárias.

A RNCCI no âmbito da Saúde Mental contempla as seguintes tipologias de resposta:

• Residências de Treino de Autonomia;
• Residências de Treino de Autonomia – Tipo A (Infância e Adolescência);
• Unidades Sócio Ocupacionais;
• Unidades Sócio Ocupacionais – Tipo A (Infância e Adolescência);
• Residências de Apoio Máximo;
• Residências de Apoio Moderado;
• Equipas de Apoio Domiciliário.

Unidades de Internamento

Unidade de Convalescença - para internamentos até 30 dias

Dirigida a pessoas que já não necessitam de cuidados hospitalares, mas que devido a uma situação de doença súbita ou ao agravamento duma doença ou deficiência crónica, requeiram cuidados de saúde que, pela sua frequência, complexidade ou duração, não possam ser prestados no domicílio.

A Unidade de Convalescença assegura:

• cuidados médicos permanentes;
• cuidados de enfermagem permanentes;
• exames complementares de diagnóstico, laboratoriais e radiológicos;
• prescrição e administração de medicamentos;
• cuidados de fisioterapia;
• apoio psicológico e social;
• higiene, conforto e alimentação;
• convívio e lazer.