É garantida a independência, a imparcialidade, a confidencialidade, a proteção de dados, o sigilo e a ausência de conflitos de interesses no tratamento e análise das denúncias recebidas.

Em qualquer situação, o Denunciante é protegido contra qualquer forma de retaliação, sendo conferida a possibilidade de apresentação de denúncia anónima, nos termos legais.

A pessoa singular que denuncie ou divulgue publicamente uma irregularidade ou infração.

• Clientes
• Colaboradores
• Ex-colaboradores
• Prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção
• Titulares de participações sociais, pessoas pertencentes a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão da SCMSC, incluindo membros não executivos
• Voluntários e estagiários, remunerados ou não remunerados
• Outros

As denúncias serão recebidas pela área competente da SCMSC que, após registo e classificação, dará seguimento ao processo de tratamento, incluindo o encaminhamento para as áreas responsáveis pela análise e acompanhamento do processo.

O tratamento, investigação e tomada de medidas relativamente às denúncias recebidas é, de acordo com a legislação, da responsabilidade da SCMSC.

A SCMSC compromete-se a respeitar o anonimato em todos os casos em que o denunciante pretenda apresentar uma denúncia anónima, independentemente do detalhe das informações contidas na denúncia e da possibilidade de identificação do denunciante através dos factos descritos. 

Esclarece-se que a SCMSC tratará todas as denúncias, anónimas ou não, sempre que a mesma contenha matéria e informação suficientes e relevantes que permitam averiguar. Não obstante este tratamento, apenas serão notificados os denunciantes que entendam preencher um endereço de email para o efeito. 

Em alternativa, e caso opte por não deixar um contacto, poderá consultar o estado do processo através do ID atribuído pela SCMSC à sua denúncia.

Podem ser apresentadas denúncias dos seguintes âmbitos:

a)    Contratação pública;

b)    Segurança e conformidade dos produtos;

c)    Segurança dos transportes;

d)    Proteção do ambiente;

e)    Segurança dos alimentos para consumo humano;

f)     Saúde pública;

g)    Defesa do consumidor;

h)    Proteção da privacidade e dos dados pessoais;

i)      Segurança de redes e dos sistemas de informação;

j)      Interesses financeiros da União Europeia;

k)    Regras do mercado interno, de concorrência e auxílios estatais;

l)      A criminalidade violenta, especialmente violenta e altamente organizada

m)  Corrupção ativa e passiva; 

n)    Outros

Ao preencher o formulário da denúncia, declara tomar conhecimento das condições do tratamento dos seus dados pessoais, devendo, para tal, consultar a Política de Privacidade da SCMSC.

Fique a conhecer também as regras de tratamento de dados pessoais no âmbito do Canal de Denúncias SCMSC .

A SCMSC conduzirá com responsabilidade, independência e idoneidade a receção, a investigação e o tratamento da sua denúncia.